Todo negócio que opta pelo Simples Nacional precisa acompanhar o limite de faturamento da sua faixa — porque ultrapassá-lo muda o enquadramento tributário, às vezes de forma retroativa. Neste guia, explicamos como funcionam os limites em cada faixa do Simples Nacional em 2026.
As faixas de faturamento dentro do Simples Nacional
O Simples Nacional não é um valor único: ele é dividido em faixas de porte, cada uma com seu próprio teto de faturamento anual:
- MEI (Microempreendedor Individual): até R$ 81.000 por ano
- ME (Microempresa): até R$ 360.000 por ano
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): de R$ 360.000 até R$ 4.800.000 por ano
Acima de R$ 4.800.000 por ano, a empresa sai do Simples Nacional e passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Como o faturamento é contado
O limite considera a receita bruta acumulada nos 12 meses do ano-calendário — todo o valor recebido por vendas de produtos ou prestação de serviços, sem descontar despesas, impostos ou custos operacionais. No primeiro ano de atividade, o limite é calculado de forma proporcional ao número de meses restantes até dezembro.
O que acontece ao ultrapassar o limite da faixa
A regra de tolerância é a mesma em todas as faixas: ultrapassar em até 20% o limite permite continuar no enquadramento atual até o fim do ano-calendário, com o reenquadramento para a faixa seguinte acontecendo apenas em janeiro do ano seguinte. Ultrapassar acima de 20% antecipa esse reenquadramento, com efeito retroativo — o que pode gerar cobrança de impostos com uma tributação diferente da esperada nos meses anteriores.
Por que vale a pena acompanhar o faturamento mês a mês
Empresas que só verificam o faturamento no fim do ano costumam ser pegas de surpresa pelo reenquadramento retroativo. Acompanhar o acumulado mês a mês permite planejar a migração de faixa (por exemplo, de MEI para ME) no momento certo, com tempo para ajustar preços, contratos e obrigações contábeis antes que a mudança seja obrigatória.
Se você é MEI e quer entender melhor o seu próprio limite, veja o nosso guia completo sobre o que é MEI ou conheça a nossa contabilidade para MEI.