Se o seu negócio como MEI está crescendo, uma dúvida comum aparece: quando faz sentido virar Microempresa (ME)? Neste guia, explicamos a diferença entre MEI e Microempresa e os sinais de que é hora de migrar.
O que diferencia o MEI da Microempresa (ME)
O MEI (Microempreendedor Individual) e a Microempresa (ME) são duas categorias diferentes dentro do Simples Nacional, pensadas para portes distintos de negócio. O MEI é voltado para quem trabalha sozinho ou com no máximo 1 funcionário, com faturamento menor e obrigações mais simples. A ME, por sua vez, permite um quadro maior de funcionários e um faturamento anual bem mais alto, mas exige contabilidade mais completa.
Limite de faturamento: MEI vs. Microempresa
Essa é a diferença mais prática entre as duas categorias:
- MEI: até R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês)
- Microempresa (ME): até R$ 360.000 por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4.800.000 por ano
Assim como no MEI, ultrapassar o limite da ME em até 20% (ou seja, faturar até R$ 432.000 no ano) permite continuar como ME até dezembro, com o reenquadramento para EPP acontecendo só em janeiro do ano seguinte. Ultrapassar acima de 20% antecipa esse reenquadramento para o mês seguinte ao excesso.
Diferenças na tributação e nas obrigações
O MEI paga um único boleto mensal fixo (o DAS), que já cobre INSS e o imposto municipal ou estadual da atividade. Já a ME normalmente também está no Simples Nacional, mas com alíquotas que variam conforme a faixa de faturamento e a atividade exercida — o valor do imposto acompanha o crescimento do negócio. A ME também tem obrigações contábeis mais completas, como a escrituração contábil regular, e pode contratar quantos funcionários o negócio precisar, sem o limite de 1 que existe para o MEI.
Quando faz sentido migrar de MEI para ME
Alguns sinais indicam que é hora de avaliar a migração:
- O faturamento está se aproximando do limite anual do MEI
- O negócio precisa contratar mais de 1 funcionário
- Há necessidade de ter sócios no negócio, o que o MEI não permite
- Fornecedores ou clientes exigem uma estrutura de empresa maior para fechar negócio
Um acompanhamento contínuo do faturamento evita migrar de forma atrasada — ou não migrar quando já era hora. Conheça a nossa contabilidade para MEI e veja como ajudamos a identificar o momento certo dessa transição.
Como funciona o processo de migração
A migração de MEI para ME não é automática: envolve uma alteração de tipo empresarial junto à Junta Comercial, ajuste do CNPJ e reenquadramento tributário na Receita Federal. É um processo que costuma ser conduzido por um contador, já que envolve decisões sobre o novo regime tributário mais adequado ao porte e à atividade do negócio — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do caso.