Para que Serve o Certificado Digital e Quem Precisa Ter

O certificado digital já é exigido em diversos processos empresariais — da emissão de nota fiscal ao acesso a sistemas do governo. Entenda o que ele é, para que serve e quem realmente precisa ter um.

O que é certificado digital

Certificado digital é um arquivo (ou dispositivo) que funciona como uma identidade digital com validade jurídica. Ele permite assinar documentos eletronicamente com a mesma validade de uma assinatura física reconhecida em cartório, além de autenticar o acesso a sistemas do governo e de empresas.

e-CPF e e-CNPJ: qual a diferença

Existem dois tipos principais, de acordo com o titular:

e-CPF: certificado digital para pessoa física, usado por profissionais autônomos, sócios e representantes legais
e-CNPJ: certificado digital para pessoa jurídica, usado em nome da empresa para emissão de documentos fiscais e acesso a sistemas empresariais

Para que o certificado digital é usado no dia a dia

Emissão de nota fiscal eletrônica, exigida em muitos municípios
Acesso a sistemas do eSocial, para empresas com funcionários
Assinatura de contratos e documentos com validade jurídica plena
Acesso a serviços da Receita Federal, INSS e outros órgãos públicos
Abertura, alteração e encerramento de empresas em processos que exigem assinatura digital

Quem precisa ter certificado digital

Não é uma exigência universal — depende da atividade e do porte do negócio. Empresas de médio e grande porte, e negócios que emitem nota fiscal eletrônica com frequência, costumam precisar. Já o MEI, na maioria dos casos, não é obrigado a ter certificado digital, mas pode se beneficiar dele em situações específicas, como assinatura de contratos digitais.

Emitimos e renovamos e-CPF e e-CNPJ, com validação presencial no nosso escritório em Maricá ou por videoconferência. Conheça o nosso serviço de certificado digital.

Como emitir o seu

A emissão é feita por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, com validação de identidade presencial ou por videoconferência. Veja o passo a passo completo em como emitir certificado digital.

Perguntas Frequentes

É uma identidade digital com validade jurídica, que permite assinar documentos e acessar sistemas do governo e de empresas de forma segura, substituindo o reconhecimento de firma e a assinatura física em muitos processos.

O e-CPF é o certificado digital para pessoa física, e o e-CNPJ é para pessoa jurídica (empresas). Cada um é usado para autenticar o titular correspondente em sistemas e documentos digitais.

Não é obrigatório para todos, mas é necessário em situações específicas, como emissão de nota fiscal eletrônica em determinados municípios, acesso a alguns sistemas do eSocial e assinatura de documentos com validade jurídica plena.

Na maioria dos casos, não é obrigatório para o MEI. Pode ser útil em situações específicas, como acesso a determinados sistemas ou assinatura de contratos digitais com validade jurídica.